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Responsável pelo tratamento

DC Associados - Sociedade de Advogados e Consultoria Jurídica, com sede na Rua das Pimenteiras, Edifício Antelius, Loja O, 8125-473 Vilamoura, Portugal. Para questões relativas a dados pessoais: [email RGPD].

Dados recolhidos e finalidades

Recolhemos os dados que voluntariamente nos comunica através do formulário de contacto, do formulário de testemunhos e da subscrição da newsletter (nome, email, idioma, mensagem). Utilizamos esses dados para responder ao seu pedido, gerir testemunhos sujeitos a moderação e enviar a newsletter, quando subscrita.

Fundamento de licitude

O tratamento baseia-se no consentimento expresso (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD), prestado em cada formulário, e na execução de diligências pré-contratuais a seu pedido (alínea b)).

Conservação

Os dados são conservados pelo período necessário ao fim da recolha e, no caso de mandato, pelos prazos legais aplicáveis. A subscrição da newsletter mantém-se até cancelamento. [Prazos detalhados a confirmar com o escritório.]

Direitos dos titulares

Pode, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, bem como retirar o consentimento prestado. Para o efeito, contacte-nos por [email RGPD]. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

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